O piso salarial médico no Brasil está em processo de mudança pela primeira vez em mais de 60 anos. O Projeto de Lei nº 1.365/2022, que estabelece o novo piso de R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais, foi aprovado pelo Senado Federal em junho de 2026 e seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
Como o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e sancionado pela Presidência, ele já é um dos assuntos mais comentados na área da saúde.
Para pessoas médicas recém-formadas e clínicas, entender as mudanças é essencial para tomar decisões com mais segurança e previsibilidade financeira. Por isso, neste artigo, vamos explicar o que é piso salarial médico, o que muda com o novo projeto e o que isso significa, na prática, para profissionais da medicina. Acompanhe.
O que é piso salarial?
O piso salarial é o valor mínimo de remuneração que uma empresa pode pagar a profissionais de uma determinada categoria, estabelecido por lei ou convenção coletiva.
Ele se aplica a vínculos celetistas, ou seja, contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas também serve como referência para negociações salariais no setor.
No caso da medicina, o piso salarial é diferente da remuneração de mercado, que pode ser significativamente maior dependendo da especialidade, da região e do modelo de atuação. Ele representa o limite mínimo abaixo do qual nenhum contrato CLT pode ser firmado.
Qual é o piso salarial de um médico ou médica hoje?
O piso salarial de um médico ou médica no Brasil segue a Lei nº 3.999/1961 até a conclusão da tramitação do novo Projeto de Lei nº 1.365/2022.
Embora a lei tenha fixado o piso em três salários mínimos, a referência usada atualmente no debate legislativo é de R$ 3.636 para jornada de 20 horas semanais, valor correspondente a três salários mínimos de 2022, em razão do entendimento firmado pelo STF na ADPF 325.
Atualmente, esse valor está bastante defasado. Então, qual é o piso salarial do médico e da médica, na prática, nos dias de hoje?
Para a maioria dos profissionais do setor, a remuneração está bem acima desse mínimo legal, especialmente em plantões hospitalares e contratos com operadoras de planos.
Porém, a desatualização da lei cria insegurança jurídica e abre espaço para contratos abaixo do que seria razoável, especialmente para pessoas médicas recém-formadas sem histórico de negociação.
Leia também: Mercado de trabalho da medicina: números e vagas
O que muda com o novo piso salarial médico?
O PL 1.365/2022, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em abril e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em maio de 2026, e confirmado em turno suplementar em junho de 2026, propõe as seguintes mudanças:
- Novo valor: R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais, aplicável ao setor público e privado, incluindo vínculos celetistas e estatutários.
- Reajuste anual: para vínculos de emprego, o reajuste segue o IPCA; para vínculos estatutários, pode seguir fator definido em lei específica do respectivo ente público.
- Adicional noturno: remuneração 50% superior para trabalho noturno ou extraordinário.
- Horas extras: remuneração adicional de 50% sobre o valor da hora normal.
- Pausas obrigatórias: o projeto prevê um intervalo de descanso de 10 minutos a cada 90 minutos (uma hora e meia) trabalhados.
- Custeio para estados e municípios: o impacto para entes federativos poderá ser compensado por transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Até o fechamento deste artigo, o PL 1.365/2022 foi aprovado pelo Senado Federal, incluindo a votação em turno suplementar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
Isso significa que a proposta ainda não foi sancionada e não tem vigor de lei. Nossa recomendação é acompanhar os próximos passos da tramitação pelo portal de notícias do Senado ou pelo site da Câmara dos Deputados.
O que muda no novo piso salarial médico para recém-formados(as)?
Para profissionais que se formaram recentemente, o debate sobre a remuneração base tem impacto direto em três frentes:
Contratos CLT
Se o PL for sancionado, qualquer contrato celetista abaixo de R$ 13.662 para 20 horas semanais passa a ser ilegal. Para pessoas recém-formadas que estão assinando seus primeiros contratos em hospitais ou clínicas, isso representa o valor base para a negociação.
Atuação via PJ
O piso salarial se aplica a vínculos celetistas. Desse modo, profissionais que atuam como Pessoa Jurídica (PJ) não são diretamente impactados(as) pela legislação, mas o novo valor pode servir como referência de mercado para precificação dos serviços.
Plantões e escalas
A remuneração por plantão segue sendo negociada caso a caso, mas o novo piso influencia indiretamente o valor da hora médica no mercado. Com um piso de R$ 13.662 para 20 horas semanais, o valor de referência por hora é de aproximadamente R$ 170, o que pode orientar negociações de escala.
Leia também: CNPJ médico: como criar de forma simples?
Perguntas frequentes sobre o piso salarial médico
Para esclarecer melhor o assunto, respondemos abaixo às dúvidas mais comuns sobre o novo piso salarial e o que ele significa para a área da medicina. Confira:
1. O novo piso salarial médico já está em vigor?
Não. Em julho de 2026, o PL 1.365/2022 já foi aprovado pelo Senado Federal e segue em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta ainda depende das próximas etapas legislativas, incluindo aprovação na Câmara e posterior sanção presidencial, para passar a valer como lei no Brasil.
2. O piso se aplica a profissionais da medicina que atuam como PJ?
Não diretamente. Como já mencionamos, o piso salarial regula vínculos celetistas. Já profissionais que atuam de forma autônoma ou como Pessoa Jurídica (PJ) não precisam seguir o valor legal. Mas, se desejarem, podem usá-lo como referência para precificar seus serviços e negociar contratos com instituições de saúde.
Leia também: Primeiro plantão médico: o que preciso saber?
3. Como organizar a gestão financeira da clínica diante do novo piso?
A aprovação do novo piso exige que clínicas com profissionais CLT revisem a folha de pagamento e simulem o impacto no resultado operacional. Para ajudar nesse novo fluxo, softwares médicos que integram gestão financeira, controle de custos e relatórios em tempo real facilitam esse processo.
O Amigo Clinic, por exemplo, centraliza a organização da clínica em um único ambiente, com dashboards que permitem simular cenários e antecipar ajustes. Já para profissionais autônomos(as) que querem organizar sua remuneração e o fluxo de pacientes, o Amigo One oferece controle completo da agenda pelo celular.
A Amigo Tech conta ainda com o Amigo Flow, para automação de comunicação e relacionamento com pacientes, o Amigo Pay, para gestão de pagamentos, e o Amigo Contábil, para contabilidade especializada em saúde.
Converse com a nossa equipe pelo WhatsApp e veja como estruturar sua gestão para o novo cenário.
Leia também: Healthtech: o que são e como inovam na medicina?
As informações legislativas apresentadas neste artigo baseiam-se no avanço do PL 1.365/2022 até julho de 2026, após aprovação no Senado Federal e envio à Câmara dos Deputados. O cenário pode mudar com novas deliberações na Câmara e eventual sanção presidencial. Recomendamos o acompanhamento da tramitação nos portais oficiais do Poder Legislativo e a consulta a profissionais de direito trabalhista para decisões de conformidade.
